Com o objetivo de analisar e orientar as empresas sobre a importância da Lei 12.846/13, chamada de Nova Lei Anticorrupção, a Câmara Brasil Israel de Comércio e Indústria promoveu o café da manhã palestra “A importância da Compliance face à nova lei anticorrupção”. O evento, que ocorreu na última sexta-feira dia 16 de maio, em Recife/PE, contou com a participação de Ramiro Becker, sócio fundador da Becker Advogados, Ruben Schechter, Diretor Jurídico da Prosegur e Cláudio Peixoto, Sócio-Diretor da KPMG.
Ramiro Becker apresentou os principais aspectos da chamada Nova Lei Anticorrupção, enfatizando questões jurídicas relativas à penalização de indivíduos e empresas acusados de praticar atos de corrupção. O advogado ressaltou que a regulamentação do tema pelo poder executivo, ainda pendente, deverá esclarecer alguns pontos controversos da lei.
Em seguida, Ruben Schechter expôs a experiência da empresa na adequação à nova lei. Schechter destacou a necessidade de se conhecer os processos internos da empresa para que a política de treinamento se adeque às especificidades e riscos de cada setor, direcionando o foco às funções que possuem relações críticas com a administração pública.
Cláudio Peixoto apresentou um modelo de compliance que pode ser utilizado pelas empresas com o intuíto de mitigar os riscos associados à corrupção. Adicionalmente, ilustrou por meio de exemplos práticos o que as empresas devem fazer para prevenir e detectar atos ilícitos, além de apontar as medidas corretivas necessárias em caso de alguma ocorrência.
Ao final, foram feitas ao público perguntas interativas, que revelaram um alto índice de conhecimento sobre a existência da nova lei (76%), porém apenas 17% dos presentes afirmaram existir um comitê de ética em suas respectivas empresas.
Promovido pela Becker Advogados e pela KPMG, este foi o primeiro evento realizado na região Norte-Nordeste com o apoio da Câmara Brasil Israel de Comércio e Indústria.
Estiveram presentes à palestra diretores, advogados e auditores de grandes empresas. Todos os participantes receberam um exemplar da edição 2014 do anuário da Câmara, disponível em versão eletrônica no site http://dev.insidemidia.com.br/cambici/comunicacao/publicacoes/anuario/