A sociedade brasileira está cada vez mais atenta para a questão da proteção de dados pessoais. Denúncias de violação de sigilo bancário, fiscal, assim como vazamento de dados passaram a ser mais frequentes e a incomodar não só o cidadão comum, mas também as empresas e as autoridades.
Para trazer informações atuais e debater este assunto de grande interesse, a Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria promoveu no dia 10 de novembro, no auditório do Banco Daycoval, a palestra “Marco Civil da Internet, Privacidade e o Comércio Eletrônico”, com o advogado Dr. Rony Vainzof.
Ele deu detalhes sobre como funciona o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, tendo como pilares do projeto a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão.
O Dr. Vainzof explicou o que realmente muda para os serviços de internet e principalmente para as plataformas de e-commerce e lojas virtuais, bem como os aspectos jurídicos que envolvem a tecnologia da informação e como eles influenciam nosso cotidiano.
“A internet nunca foi um território sem leis, mas principalmente em relação ao comércio eletrônico, apesar de prevalecer o código civil e o código de defesa do consumidor, tivemos recentemente a aprovação do Marco Civil da Internet. O que se discute hoje é a questão da privacidade e a proteção dos dados pessoais, bem como a relação do usuário com os provedores de internet, muitos dos quais são gratuitos e em contrapartida podem querer utilizar dados pessoais para oferecer produtos ou serviços. Também está em pauta um anti projeto de lei que, caso seja aprovado, vai trazer uma proteção maior para os negócios jurídicos na Internet”, destacou.
“O perigo em terceirizar dados sem a proteção necessária pode acarretar na utilização dos dados para a prática de fraudes eletrônicas, implicando em responsabilidade civil, além do dano a imagem diante do vazamento”, complementou o advogado, que citou os exemplos do vazamento de informações nos casos de Carolina Dieckmann e Edward Snowden.