Empresas terão que se adequar aos novos desafios regulatórios para 2018
Tem sido cada vez maior o vazamento da base de dados de empresas, provedores de serviços e sites, o que além de afetar a credibilidade da marca, pode acarretar na descontinuidade dos negócios. Por esse motivo, a área de proteção de dados passou a ser estratégica para qualquer empresa, que deve garantir a proteção de seus arquivos e usuários.
Para falar desse tema extremamente atual, a Câmara Brasil – Israel de Comércio e Indústria realizou no dia 06 de março a palestra “Proteção de dados e segurança da informação – novos desafios regulatórios para 2018”, ministrada pelo Dr. Pedro H. Ramos e Dr. Renato Leite, sócios do escritório Baptista Luz Advogados.
Os advogados apresentaram o cenário regulatório de proteção de dados do Brasil, bem como a regulamentação europeia (GDPR) que entrará em vigor em maio deste ano, e que impactará nas empresas brasileiras. Eles destacaram o conceito de dado pessoal e tratamento de dados, as limitações para o uso de dados pessoais, o impacto da regulação geral de proteção de dados da União Europeia nas empresas brasileiras, bem como a eficácia extraterritorial e a transferência internacional de dados.
“Os dados são um ativo importante, em especial para fins de valorização da empresa e monetização do modelo de negócios, por esse motivo é extremamente importante que eles estejam seguros e em acordo com toda a regulamentação”, alertou o Dr. Pedro H. Ramos.
“Não se pode fugir da ideia de que no Brasil não existem regras para a proteção de dados. Elas já estão vigentes e as empresas precisam se adequar, pois as penalidades são bem altas. No caso da GDPR, as multas podem variar de 4% do faturamento global da empresa, até 20 milhões de euros para quem não estiver em conformidade. Essa aplicação é extraterritorial e vale até mesmo para as empresas que não são europeias”, complementou o Dr. Renato Leite.
“A apresentação foi excelente e tivemos a oportunidade de saber mais detalhes sobre a GDPR, que deve virar um padrão mundial e terá de ser implementado pelas empresas abertas no futuro”, destacou o CEO da Trescon, Genivaldo Araujo.
“Os advogados mostraram um amplo conhecimento sobre o assunto e agregaram muito conhecimento, com dicas de como as empresas devem se posicionar do futuro neste momento de incerteza no mercado global. Saímos mais fortalecidos e preparados para essa nova jornada do mundo cibernético”, destacou Norberto Birman, ex-diretor da Amil.
“A Câmara cumpriu mais uma vez o seu papel, trazendo grandes experts em suas áreas de atuação para discutirem temas de interesse para as empresas e associados da entidade”, destacou o presidente da Câmara Brasil-Israel, Jayme Blay.